Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da VERSET
1. Quem processa os seus dados pessoais?
Nome: VERSET HEALTH & BEAUTY S.L. (doravante referida como VERSET)
Número de Identificação Fiscal Espanhol (CIF): B-87643797
Morada: C/ Felix Boix nº 7, 1ª planta, 28036 Madrid
Telefone: 800 113 762
Endereço de Email: atendimento@versetparfums.com
2. Porque processamos seus dados pessoais?
Na VERSET, processamos as informações pessoais (dados pessoais) fornecidas pelos clientes, consumidores dos nossos produtos, para: (i) gerir o relacionamento comercial com os clientes, emitir faturas, enviar os produtos e prestar o serviço contratado; e (ii) enviar mensagens publicitárias, se o cliente der o seu consentimento para este fim.
Processar, significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição.
A automatização de tomadas de decisão e de construção de perfis (“Profiling”), com base nas informações fornecidas pelos utilizadores, não serão realizadas.
3. Que tipo de autorização é necessária para processar os seus dados pessoais?
A autorização refere-se à base legal para o processamento de dados pessoais, realizada pela VERSET de acordo com a finalidade pretendida, conforme explicado a seguir:
a) A autorização para o processamento de dados pessoais, a fim de gerir o relacionamento comercial com os clientes, tem base legal no artigo 6.1.b) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, uma vez que o processamento de dados é necessário para executar o contrato de aquisição de produtos em que o titular dos dados é parte, ou para implementar medidas pré-contratuais solicitadas por essa parte.
Decreto Legislativo Real Espanhol 1 de 16 de novembro de 2007, que aprovou o texto reformulado da Lei Espanhola de Proteção Geral do Consumidor e do Utilizador; Livro Dois; Contratos e Garantias (artigos 59 - 91); Título III; Contratos à Distância (artigos 92 - 127).
Adicionalmente, a Lei Espanhola 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (artigos 23 a 29).
A divulgação dos seus dados pessoais é legalmente exigida para celebrar um contrato de compra com a VERSET. Portanto, os titulares dos dados são obrigados a fornecer seus dados pessoais, pois, de outra forma, não poderiam comprar os produtos à venda no Website da VERSET.
A opção "REGISTAR-SE" será exibida ao fazer uma compra no Website da VERSET, onde encontrará um formulário para inserir os seus dados pessoais necessários. Se não inserir os dados pessoais necessários, não poderá criar uma conta no Website da VERSET, nem a ele aceder ou a poder operá-lo.
a)
b) A autorização para processar os seus dados pessoais e receber mensagens comerciais tem base legal no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679: Artigo 6.1.a) relacionado com os titulares de dados que dão o seu consentimento para processar os seus dados pessoais e receber, especificamente, mensagens publicitárias.
O consentimento dado para processar os seus dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento. Sob nenhuma circunstância, a retirada do seu consentimento afetará a execução do contrato firmado com a VERSET.
4. Durante quanto tempo manteremos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão mantidos pela VERSET enquanto o relacionamento comercial durar entre as partes e sua exclusão não tiver sido solicitada pelo titular dos dados ou houver uma obrigação legal de o fazer.
A VERSET adotará as medidas de segurança apropriadas para proteger a integridade das informações e a confidencialidade dos dados pessoais e impedir a violação dos mesmos durante o tempo em que são mantidos, limitado aos requisitos estipulados por lei.
Os dados bancários do cliente, solicitados durante o processo de compra, não serão guardados ou mantidos pela VERSET. O cliente será transferido para uma plataforma bancária externa de pagamentos onde efetuará o pagamento da sua compra. Somente as entidades credenciadas para a realização dos serviços de pagamento recolhem e guardam esses dados para poderem prestar os seus serviços.
5. Para que entidades disponibilizaremos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos através do formulário "REGISTAR-SE" ou "CONTATO" não serão divulgados a nenhuma outra entidade e seus dados não serão publicados no Website da VERSET; eles serão processados apenas para os fins descritos nos Termos e Condições de Privacidade.
Os dados pessoais obtidos não serão atribuídos a empresas terceiras, a menos que haja uma obrigação legal de o fazer. Os dados recolhidos são para uso exclusivo da VERSET.
6. Se nos permitir recolher os seus dados pessoais, quais são os seus direitos?
Os utilizadores que fornecerem os seus dados pessoais à VERSET, têm os seguintes direitos:
· O direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais,
· O direito de solicitar a retificação ou eliminação dos dados,
· O direito de solicitar a restrição de processamento,
· O direito de se opor ao processamento.
Pode solicitar acesso aos dados a qualquer momento e obter confirmação do processamento realizado pela VERSET.
Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e solicitar a retificação de dados imprecisos ou, quando apropriado, solicitar a eliminação dos dados quando, entre outras razões, os dados pessoais já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em certos casos, e por motivos relacionados com uma situação específica, os titulares dos dados podem solicitar a restrição do processamento de dados pessoais; nesse caso, os dados serão mantidos apenas para efeitos do registo e resposta a reivindicações ou reclamações.
Os titulares dos dados podem opor-se ao processamento de dados a qualquer momento. A VERSET informará o titular dos dados sobre as consequências deste facto e interromperá o processamento dos dados, exceto nos casos em que tal for necessário devido a um requisito legal de registo e resposta a possíveis reivindicações ou reclamações.
Se não inserir os dados pessoais marcados como obrigatórios na compra ou no formulário de contato, poderá resultar na impossibilidade da VERSET prestar o serviço que deseja obter.
Os titulares dos dados que tenham dado o seu consentimento para uma finalidade específica, também têm o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento. Este facto não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento concedido antes dessa revogação.
7. Como é que os titulares dos dados podem exercer os seus direitos?
Os titulares dos dados podem exercer seus direitos de aceder, retificar, eliminar, restringir ou opor-se ao processamento, enviando uma carta para a VERSET PARFUMS S.L.U., com morada na C/ Felix Boix nº 7, 1ª planta, 28036 Madrid, Espanha ou através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço: atendimento@versetparfums.com.
Além disso, também pode registar uma reclamação na Agência Espanhola de Proteção de Dados se considerar que não conseguiu exercer seus direitos devidamente. Pode encontrar todas as informações necessárias em www.agpd.es.
Para resolver qualquer problema de consumidor, também pode usar o Processo de Resolução de Disputas de Consumo online através do seguinte link:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=ES
8. Quais as medidas de segurança que adotamos para proteger os seus dados pessoais?
A VERSET adotou as medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas para garantir a integridade das informações e a confidencialidade dos dados, de acordo com as obrigações estipuladas no Artigo 5.f), Artigo 24 e artigos relacionados do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, conforme descrito no documento de segurança, de acordo com a política de proteção de dados da Empresa.
As medidas de segurança adotadas incluem, a especificação e identificação das pessoas que têm acesso permitido aos dados e sistemas de informação, registo dessas informações no documento de segurança, informação das pessoas com acesso aos dados sobre o compromisso da sua não divulgação, implementação de medidas de controlo de acessos, manutenção de um registo de incidentes e aplicação de um sistema backup e recuperação de informação.